O Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento de regularização ambiental no Brasil, tem sido usado por grileiros para a reivindicação de terras públicas na Amazônia. Artigo publicado na revista “Land Use Policy” na segunda (2) mostra que 90,5% de área no sul do Amazonas registrada no CAR é considerada propriedade privada ilegal. Quase metade das terras declaradas (45,8%) estão em áreas protegidas, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas Militares.
No estudo, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em parceria com pesquisadores da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, sobrepuseram as áreas declaradas no CAR às áreas de terras públicas do Atlas da Agropecuária Brasileira. O grupo analisou uma área de 300.689 km² de sete municípios da região sul do Amazonas que, juntos, possuem 96% de cobertura florestal conservada. No entanto, a agropecuária associada ao desmatamento está em passo acelerado nessa região. Cerca de 50% do desmatamento acumulado em áreas declaradas no CAR na área de estudo está em imóveis rurais considerados ilegais.
“O estudo mostra a magnitude da apropriação em todos os tipos de terras públicas numa região que é atualmente uma das principais frentes de desmatamento na Amazônia”, afirma o autor líder do estudo, Gabriel Carrero. Segundo o pesquisador, o impacto da apropriação ilegal identificada pelo estudo é muito maior do que é geralmente reportado para florestas públicas não destinadas. Tais áreas não têm uso específico determinado, mas a legislação impede a apropriação privada dessas terras. “Nossa pesquisa chama atenção para mudanças recentes nas leis de terras, que estão legalizando a apropriação de áreas públicas, motivando a especulação e a grilagem e acelerando o desmatamento na região”.
Hoje no Brasil, a maior parte das terras públicas não destinadas da Amazônia é alvo de grileiros que se apossam da terra através de documentos do CAR, registro eletrônico público destinado ao controle, monitoramento e planejamento ambiental. Mudanças na lei reclassificaram como legais 4,2% das áreas declaradas no CAR que até 2014 eram consideradas ilícitas.
“Esses dados nos alertam para um futuro sombrio para a floresta amazônica, pois a tendência é ocorrer maior desmatamento e grilagem com o afrouxamento das leis. Como um dos principais objetivos do governo é expandir a economia agropecuária da Amazônia, os acordos comerciais internacionais podem oferecer uma via para combater as pressões institucionais e de investimento que estão crescendo na região Norte do país. Importadores de carne bovina e soja, por exemplo, devem ficar atentos às recentes mudanças na situação legal das terras que produzem essas e outras commodities, e não comprar de terras que eram consideradas ilegais antes das mudanças das leis”, destaca Carrero.