Covid-19: O impacto da falta de protagonismo do Ministério da Saúde na vida das mulheres

Por Michelle Fernandes

Ao longo dos últimos 30 anos, observamos, em matéria de políticas de saúde no Brasil, um modelo baseado na partilha de funções entre os entes federativos e uma coordenação concentrada no Ministério da Saúde (MS). Esse modelo, base do funcionamento do SUS, vinha sendo constante nas diferentes políticas formuladas e implementadas nas últimas décadas. Porém, na pandemia da Covid-19, os governos dos estados e municípios passaram a ocupar um lugar central na crise sanitária diante da ausência de protagonismo do Governo Federal para coordenar políticas de enfrentamento à pandemia. O cenário de crise é marcado pela incapacidade do MS de gerar espaços de diálogo, de orientar e fornecer apoio estrutural aos governos subnacionais.

Diante desse contexto, a Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) se debruçou sobre algumas questões que impactam diretamente na sociedade brasileira nestes últimos 14 meses. Trago aqui três temas, trabalhados em notas técnicas da RBMC: i) a mortalidade de gestantes e puérperas por Covid-19; ii) a vulnerabilidade dos profissionais de saúde, principalmente as mulheres, que atuam na linha de frente e iii) o processo de vacinação contra a Covid-19.

Desde abril de 2020, constatamos o aumento progressivo, e muito acima da média mundial, de mortes de gestantes e puérperas acometidas por Covid-19 no Brasil, deixando um rastro de desespero e luto. Embora o MS tenha publicado, em setembro de 2020, seu Manual de Recomendações para a Assistência à Gestante e à Puérpera, não houve modificações importantes da estrutura, dos exames e do fluxo de atendimento dessas mulheres no SUS durante a pandemia. Assim, de acordo com a Nota Técnica nº 1 da RBMC, lançada em 3 de maio, a atuação negligente do Governo Federal impossibilitou que gestantes e puérperas acometidas pela Covid-19 tivessem acesso aos cuidados adequados.

Além disso, de acordo com a Nota Técnica nº 2 da RBMC, publicada no mesmo dia, destacamos que as trabalhadoras da saúde, que compõem cerca de 70% dos profissionais do setor no Brasil, estão mais sujeitas à sobrecarga de trabalho provocada pela pandemia não só no ambiente profissional, mas também em suas atividades domésticas.

A falta de compra e transferência de EPIs para municípios, a falta de estratégia de testagem e de compra de quantidade adequada de testes e a falta de diretrizes e recomendações são apenas algumas das ações e omissões deliberadas do MS que afetaram diretamente os trabalhadores do SUS. Somam-se a isso os constantes ataques proferidos pelo presidente da República e por diversos atores públicos ao trabalho do SUS, que se materializaram em hostilização dos trabalhadores. A recomendação de remédio com ineficácia comprovada também teve efeitos diretos nesses trabalhadores, que são pressionados por usuários do serviço para acessarem o medicamento indicado pelo presidente.

Por fim, indicamos o peso da ausência de coordenação do MS no processo de vacinação contra a Covid-19. Desde sua criação em 1973, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi determinante para uma diminuição significativa de casos e óbitos por uma série de doenças. Infelizmente, dentro do atual governo, o PNI perdeu seu protagonismo, e o que tinha tudo para ser um sucesso na vacinação para a Covid-19 tem se tornado um dos maiores fracassos na história da imunização do Brasil – com ausência de negociações para compra de vacina ainda em 2020 e falta de um plano de implementação da vacinação.

Como afirma a Nota Técnica nº 4 da RBMC, lançada em 10 de maio, se o MS tivesse atuado como ator central na estratégia de enfrentamento à pandemia, poderíamos contar com milhões de doses de vacina a mais daqueles que temos hoje — e alguns milhares de vidas poupadas.

A falta de atuação do governo central colocou o país num vazio decisório, de ações descoordenadas de estados e municípios. Esse cenário trouxe impactos reais para a vida das mulheres brasileiras, dentre elas, gestantes e puérperas e trabalhadoras da linha de frente da saúde.

Sobre a autora

Michelle Fernandez é pesquisadora da Universidade de Brasília (IPOL/UnB) e membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC). A análise faz parte de uma série de artigos de cientistas da RBMC sobre os impactos da Covid-19 antecipados à Bori.