Desde 2018, o Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem sofrendo mudanças, que revelam um processo de desestruturação. Além disso, se afastou de uma abordagem multiprofissional da saúde do trabalhador, trazendo consequências aos que dependem dele para reinserção no mercado de trabalho. É o que aponta pesquisa desenvolvida, como dissertação de mestrado na Universidade Estadual de Londrina (UEL). O trabalho será publicado na quarta (2) na revista “Trabalho, Educação & Saúde”.
O Programa de Reabilitação Profissional consiste em um serviço da Previdência Social que oferece aos segurados incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente os meios de reinserção profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho na mesma vaga que a ele pertencia ou em outra. Para mensurar os resultados, os pesquisadores analisaram os manuais técnicos de procedimentos do Programa de Reabilitação Profissional dos anos de 2011, 2016 e 2018, que contêm concepções teóricas, regras de organização e objetivos do serviço. De acordo com a assistente social Kelen Silva, uma das autoras do artigo e analista no INSS, a escolha dos manuais para análise foi ideal. “Os manuais comprovam todos os resultados e evidenciam a desproteção social do programa”, destaca.
Os resultados indicaram um melhoramento do Programa entre 2011 e 2016. Porém, nos anos subsequentes, duas alterações são destacadas como determinantes para a desestruturação do setor. Em 2018, a edição do manual determinou que a avaliação de elegibilidade para o Programa de Reabilitação Profissional fosse feita apenas pelo médico perito previdenciário, e não mais por uma equipe multiprofissional. Em 2019, com a criação dos Peritos Médicos Federais e a extinção do cargo que vinculava os médicos ao INSS, a avaliação permaneceu centrada na figura do perito médico com caráter biomédico, não mais biopsicossocial como era preconizado no manual técnico de procedimentos de 2016. “Estas alterações implicaram na estrutura do programa, que tinha como foco a saúde do trabalhador em sua integralidade. Hoje, é feita apenas a análise biomédica. A pesquisa aponta que esse tipo de análise foi fundamental para desestruturar o programa”, aponta Silva.
A pesquisa demonstra ao próprio INSS que as mudanças não foram benéficas para o trabalhador. Sendo assim, o Instituto acabaria perdendo seu próprio objetivo, que é a proteção à saúde dos segurados. “A desestruturação gera consequências como a insegurança do segurado com o retorno ao trabalho, sem o apoio efetivo do poder público”, acrescenta Silva. A pesquisa foi repassada aos profissionais do INSS que trabalham com o Programa de Reabilitação Profissional, ação que resultou em um manifesto que busca alterar a forma em que o programa está estruturado atualmente, propondo alternativas.
