As unidades de conservação são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, a regulação dos ecossistemas e a redução dos impactos das mudanças climáticas. Também são cruciais para que o Brasil cumpra o compromisso de atingir o desmatamento zero até 2030. No entanto, as políticas públicas brasileiras não têm sido exitosas em proteger e ampliar esses territórios. É o que constata artigo publicado na segunda (24) na revista científica “Perspectives in Ecology and Conservation” por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e parceiros de outras instituições brasileiras.
O estudo alerta para os riscos associados à tendência de propor redução, rebaixamento ou extinção do status de proteção de unidades de conservação brasileiras. Os autores apresentam o caso do Parque Estadual Cristalino II, criado em 2000 e localizado no estado do Mato Grosso, na parte sul da Amazônia – região conhecida como “arco do desmatamento”. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça do estado (TJMT) decidiu a favor da extinção do parque a partir de ação movida por empresa privada. No final de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a ação fosse analisada pela Justiça Federal alegando que a manutenção do parque é fundamental para a proteção da Amazônia.
Os cientistas também mencionam projetos de lei que buscam diminuir o nível de proteção dos parques nacionais da Serra do Divisor, no Acre, e do Iguaçu, no Paraná. A ameaça é resultado de uma pressão política e econômica que favorece os interesses de grandes proprietários de terras e do agronegócio, avalia o pesquisador do INPA Philip Fearnside, um dos autores do artigo. “É uma coisa evidente no Brasil. O parque Cristalino é um problema urgente, imediato, mas o alerta não é só sobre ele, mas sobre todas as áreas que precisam ser preservadas no país”.
Segundo os autores, o Congresso Nacional tem dado suporte a políticas que enfraquecem as leis ambientais e as agências de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa situação cria um cenário de desmonte da proteção ambiental, com redução de multas e embargos por crimes ambientais, e a noção de que a proteção ambiental impede o desenvolvimento econômico, avaliam.
Para Fearnside, a conservação da Amazônia deve ser uma questão constante na COP30, que acontece em novembro de 2025 em Belém (PA). Segundo ele, a conservação das áreas protegidas precisa ser vista como uma prioridade estratégica para o Brasil, não apenas para o cumprimento de acordos internacionais, mas para a garantia do bem-estar social e econômico do país. Por isso, os cientistas seguirão acompanhando as políticas públicas de proteção ambiental diante da necessidade de combate ao desmatamento e à degradação ambiental.