O senso comum costuma tratar a Ditadura Militar (1964-1985) como um período de vácuo de debate racial no Brasil. A narrativa histórica sugere que o mito da democracia racial impedia qualquer discussão legislativa sobre discriminação ou direitos específicos.
No entanto, uma pesquisa realizada na Universidade da Antuérpia (Bélgica), publicada na revista Sociedade e Estado, analisou 183 projetos de lei apresentados entre 1946 e 2012 e descobriu um cenário diferente. Mesmo nos anos de chumbo, o Congresso produziu dezenas de propostas tentando criar direitos para a população negra. A diferença é que, naquela época, elas eram feitas para não funcionar.
“A hipótese era que na ditadura teríamos menos propostas, já que o regime vendia o Brasil como uma vitrine da democracia racial. Mas encontramos mais de 30 projetos desse tipo no período”, explica Ana Júlia França Monteiro, autora do estudo.
A pesquisadora classifica essas propostas como “acomodacionistas”, aquelas que reconhecem a diferença racial para garantir direitos, como as cotas. O estudo mostra, porém, que o regime militar operava num paradoxo: permitia a apresentação dos projetos, mas garantia que fossem arquivados. A única lei aprovada no período foi justamente uma de perfil “integracionista”, que reforçava a ideia de que somos todos iguais, alinhada ao discurso oficial.
“Era o padrão da época: fazer para dizer que fez, mas sem aplicação real”, resume Monteiro.
A virada de chave só ocorreu na redemocratização, especialmente a partir dos anos 2000, quando 79% das leis analisadas foram aprovadas. O estudo também destaca uma curiosidade geográfica: o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o parlamentar que mais apresentou projetos sobre o tema, superando políticos do Nordeste, região com maior proporção negra na população.
“A questão demográfica é importante, mas o vínculo com partidos fortes e a trajetória pessoal do político acabam pesando mais para levar esses projetos adiante”, avalia a pesquisadora.
Ao encerrar a análise no ano da Lei de Cotas (2012) e projetar o cenário para o Brasil de 2026, Monteiro alerta que o risco de retrocesso mudou de face. Com um Congresso de perfil conservador, a ameaça não é mais a ausência de leis, mas a falta de vontade política para aplicá-las.
“Nosso próximo foco tem que ser a implementação. Não adianta só criar a lei, precisamos construir os profissionais e os mecanismos para tirá-la do papel”, conclui. A pesquisa contou com recursos da VLIRUOS, agência de fomento flamenca.
