Responsável pela aquisição de alimentos para estudantes da escola básica, o Programa Nacional de Alimentação (PNAE) dá preferência a produtos de origem animal de grandes empresas e frigoríficos, no estado do Rio Grande do Norte. Em 2019, apenas 18% da carne adquirida pelo programa veio de pequenos produtores, apesar de existir oferta suficiente para suprir a demanda. É o que mostra pesquisa liderada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com a Toronto Metropolitan University, em relatório divulgado nesta segunda (17).
A pesquisa reuniu os dados mais recentes sobre potencial produtivo, de oferta e demanda, e aquisição de produtos de origem animal, em particular a carne, por programas estatais, e sobre produção de carnes da agricultura familiar no estado. Para isso, ela contou com o apoio de atores-chave das principais instituições estaduais e federais relacionadas com a produção, regulação e consumo de alimentos de origem animal no âmbito do PNAE. Os pesquisadores constataram que existe uma oferta suficiente para suprir a demanda de programas como o PNAE. Por lei, o programa de alimentação para estudantes deve comprar pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar.
A maioria do que é comprado dos pequenos produtores, no entanto, é hortaliças, vegetais, frutas e outros alimentos de hortifrúti. Os produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos e mel, em geral, são obtidos de grandes e médias empresas e frigoríficos. A aquisição desses itens diretamente da agricultura familiar, no entanto, ajudaria os municípios a atingirem mais facilmente os 30% impostos pela legislação.
Dos 31 municípios do RN analisados pela pesquisa, somente 3 compraram carne de pequenos produtores. Um dos principais motivos para o baixo consumo da carne da agricultura familiar são os entraves burocráticos. Para conseguir vender carne, é preciso seguir uma série de regras de inspeção sanitária que os pequenos produtores, muitas vezes, não conseguem.
“Esse ponto é mais facilitado para grandes e médias empresas porque eles têm mais infraestrutura”, avalia Viviany Chaves, uma das autoras do relatório. Normalmente, as regras de inspeção sanitária aplicadas aos pequenos produtores que vendem para o mercado local são as mesmas que valem para grandes frigoríficos que processam carnes que viajarão longas distâncias, com destaque para o mercado internacional.
Os pequenos produtores têm infraestrutura mais simples de abate e armazenamento, além de estarem próximos dos locais de entrega dos seus produtos – demandando um tipo de transporte diferente. Outra razão para a baixa aquisição é a dificuldade dos produtores de acessar as chamadas públicas. “Sabemos que a população rural tem menor escolaridade, então falta assistência para participar das chamadas públicas”, afirma Chaves.
Com o diagnóstico, a equipe espera auxiliar o poder público a aumentar a compra de carne da agricultura familiar, já que ela tem potencial para gerar mais empregos e promove crescimento econômico local, influenciando, assim, os índices de pobreza e insegurança alimentar no campo.