Uma das maneiras dos cidadãos acompanharem e fiscalizarem a execução de políticas públicas ambientais brasileiras é por meio da divulgação de informações e dados públicos de forma transparente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão responsável por elaborá-las. No entanto, estudo divulgado nesta quarta (15) mostra que quase a metade (47%) das informações desejáveis para monitoramento das ações da pasta apresenta algum grau de incompletude e/ou estão indisponíveis. A pesquisa foi realizada pela Achados e Pedidos – iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil – e contou com financiamento da Fundação Ford.
Para avaliar a disponibilidade e a qualidade dos dados, que permitiriam ainda o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, foram considerados o site institucional do MMA, o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em alguns casos, recorreu-se a outros sistemas, como Consulta MMA, Painel de Informação de Colegiados (PIC) e Dados Abertos Ambientais.
No total, foram analisados 55 itens, divididos em dois grupos: Transparência ativa e Competências da pasta. No primeiro grupo, foram considerados 31 itens que se referem a dados institucionais e informações disponibilizadas pelo órgão, como ações e programas desenvolvidos, relatórios de gestão, certificados de auditoria e execução orçamentária e financeira. Já o segundo grupo incluiu 24 itens que dizem respeito ao conjunto de atribuições e responsabilidades do MMA ligados diretamente às políticas públicas ambientais, como indicadores ambientais nacionais e dados de recuperação e redução da degradação da vegetação nativa nos biomas.
Também foi objeto de análise o Plano de Dados Abertos (PDA) do MMA, que é um instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de informações. Cada um dos 55 itens foi avaliado quanto à sua disponibilidade, link de acesso, formato do arquivo, data da última atualização e situação (satisfatório, incompleto, inconsistente, indisponível). Toda a análise foi feita entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021.
Os resultados revelaram que, embora o MMA atenda parcialmente às exigências de transparência institucional – dos 31 itens analisados, 23 estavam satisfatórios em relação à disponibilidade, formato e atualização dos dados –, o mesmo não se verifica em relação aos assuntos de sua competência específica, ou seja, as políticas públicas ambientais. Dos 24 itens considerados nessa esfera, seis estavam satisfatórios, 15 incompletos e 3 indisponíveis.
O pior desempenho foi em relação a políticas e programas ambientais para a Amazônia. Não foram encontrados dados sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, e as informações estavam incompletas para os itens Prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas e Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
“Isso confirma uma tendência que já vínhamos percebendo sobre a transparência governamental. É o que chamamos de opacidade de dados, relacionada à não continuidade na produção de determinados indicadores, existência de defasagens e dificuldade em encontrar as informações”, diz a pesquisadora e jornalista Jéssica Botelho, da Fiquem Sabendo, que foi a responsável pela avaliação dos dados e redação do relatório.
Ela acrescenta que, em relação ao meio ambiente, além da Lei de Acesso à Informação, há a Lei da Transparência Ambiental, com toda uma regulamentação sobre como devem ser publicados e divulgados os dados socioambientais. “Percebemos que está havendo uma violação dessa lei para dizer o mínimo.”
De acordo com a pesquisadora, “se o principal órgão do país ligado à questão ambiental está descumprindo a lei, órgãos vinculados ao MMA, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], provavelmente também estão cometendo deslizes na divulgação de dados e na transparência”. Outros estudos da Achados e Pedidos, como “Transparência Inativa: a opacidade da Funai” e “Área Socioambiental: Império da Opacidade” já apontavam nesse sentido.
Em relação ao Plano de Dados Abertos, Jéssica conta que foram encontrados os mesmos problemas: dados defasados, descontinuados e pulverizados em releases, o que dificulta recuperar a informação e elaborar uma série histórica, por exemplo. “Tudo isso gera dificuldades para a sociedade avaliar a gestão pública. Podemos dizer que, no geral, a transparência está comprometida”.