Considerar a vulnerabilidade social e ambiental de comunidades no polígono da dendeicultura, no Pará, é essencial na implementação de projetos de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) na região. Apesar de fundamental para o sucesso das iniciativas, o engajamento da comunidade local é ameaçado por políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e saneamento público insuficientes ou inexistentes, de mudanças ambientais intensificadas nos últimos anos e da vulnerabilidade política frente ao processo de ocupação de terras por grandes empresas.
Além disso, o uso da tecnologia de corte e queima em 91% das comunidades é desafio relevante à implementação dos projetos. As conclusões são de estudo da Universidade da Amazônia, da Universidade Federal do Pará e do Instituto Peabiru, publicado na revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania em nesta quinta (14).
Os pesquisadores conduziram entrevistas com 338 residentes de 23 comunidades paraenses, localizadas no chamado polígono da dendeicultura — que engloba os municípios de Moju, Tailândia, Tomé-Açu e Acará, entre os maiores produtores de dendê do país. Realizada em 2022, seu objetivo foi analisar fatores socioeconômicos, ambientais e políticos que influenciam a participação social no processo de elaboração e implementação de um Projeto REDD+ na Amazônia.
Como resultado, foi possível traçar um perfil da população local, estimada em 7.221 famílias e 29.095 moradores. A situação de pobreza e vulnerabilidade social se destaca, com a inexistência ou insuficiência de políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e saneamento básico.
Em geral, há um baixo nível de escolaridade (52% tem ensino fundamental incompleto); a renda familiar predominante é de até um salário-mínimo (46%), proporção que atinge 83% considerando até dois salários-mínimos; 40,7% vivem de agricultura de subsistência; e 80% não participam de nenhum tipo de organização social. A população também percebe a intensificação de problemas ambientais, como a poluição nos cursos d’água, a permanência da prática de extração de madeira nas comunidades e a redução de peixes e animais silvestres que constituíam sua base alimentar.
Entre os entrevistados, 59% tem propriedade rural, com 53% delas destinadas à produção agrícola em roças e 40% delas sendo sítios. Quase 31% têm termo de posse e 27%, escritura pública. A indefinição quanto ao direito de propriedade fragiliza os pequenos produtores rurais, que não tem acesso a créditos nos bancos oficiais e enfrentam a pressão de grandes produtores para venda dos seus lotes e realizações de contratos informais de arrendamento de terras.
Isso é um problema central, segundo o pesquisador Sérgio Castro Gomes: “Há um baixo empoderamento político para resolver questões ligadas aos direitos de propriedade, e isso impacta diretamente nos níveis de participação social, na concepção do projeto, na garantia de benefícios sociais e ambientais coletivos que o projeto possa vir a trazer.”
Gomes também ressalta o grande número de cidadãos desinteressados pela política. “Eles não esperam resultados, não se sentem competentes para participar, e isso dificulta a realização do próprio projeto, inclusive na definição de ações a serem desenvolvidas para mitigar essas questões e melhorar a condição de vida dessas pessoas. Nesse ponto, o projeto precisa de um nível de atuação forte. O estudo mostra que é essencial estimular a participação do tecido social nesse processo, estimulando a confiança entre os próprios comunitários, para que todos possam se beneficiar ao máximo.”