Por Andrei Polejack
A governança do oceano sempre dependeu da ciência para fundamentar decisões. Em um cenário internacional atual marcado por disputas geopolíticas, mudanças climáticas aceleradas e pressões crescentes sobre os recursos marinhos, o conhecimento científico deixou de ser apenas um instrumento de compreensão do oceano para se tornar uma ferramenta estratégica de decisão política, cooperação internacional e construção de soberania.
As discussões sobre o uso do mar envolvem desde a delimitação de espaços marítimos até temas mais complexos, como a mineração em águas profundas, a conservação da biodiversidade marinha e a gestão sustentável da pesca. Em todos esses casos, a ciência é o elemento que sustenta decisões responsáveis. Sem pesquisa científica, não sabemos quais serão os impactos ambientais, econômicos e sociais das escolhas realizadas hoje.
Foi nesse espírito que a ONU instituiu a Década da Ciência do Oceano (2021-2030). Mais do que uma campanha ambiental, a iniciativa aponta para a aplicação direta da pesquisa para a sustentabilidade e o bem da humanidade. Nesse cenário, a conferência internacional da Década, que será realizada no Rio de Janeiro em 2027, terá importância histórica: será a primeira edição no Hemisfério Sul, consolidando o momento de definir o legado prático de governança que deixaremos para as próximas gerações.
Nesse contexto, ganha relevância o conceito de diplomacia científica, entendido como o estudo dos fenômenos resultantes da conexão entre ciência e relações internacionais. Organizações de fronteira, como o INPO (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas), desempenham justamente esse papel: aproximar pesquisadores, tomadores de decisão, organismos multilaterais e sociedade civil para que o conhecimento científico possa orientar negociações e políticas globais mais sustentáveis.
Um dos exemplos mais claros de diplomacia científica no oceano foi a entrada em vigor, em janeiro deste ano, do Acordo BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional), voltado à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais, mais da metade do planeta.
Conhecido como Tratado do Alto-mar, o BBNJ incorpora mecanismos modernos de governança já utilizados em outras convenções internacionais, especialmente aquelas ligadas ao clima. Entre suas inovações estão a realização de conferências periódicas das partes, a criação de um corpo técnico-científico permanente para assessorar decisões da ONU, mecanismos de compartilhamento de tecnologia e capacitação e a repartição justa dos benefícios advindos dessa biodiversidade. O desafio agora é a implementação do Tratado e, mais uma vez, a diplomacia científica terá papel primordial para que avanços sejam conquistados.
Mais do que um debate ambiental, a governança do mar é uma discussão sobre poder, acesso ao conhecimento e justiça internacional. Quem produz conhecimento informa decisões globais.
A ciência permanece como fundamental para construir pontes. Talvez seja justamente no oceano — espaço compartilhado por toda a humanidade e do qual todos dependem — que essa necessidade se torne mais relevante.
Sobre o autor
Andrei Polejack é diretor de Pesquisa e Inovação do INPO (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas)
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