24 de fevereiro de 2021 Foto: Martin Sanchez / Unsplash

Por Gabriela Lotta

Além da crise sanitária e econômica, a pandemia exacerbou uma crise política no Brasil, materializada nas disputas federativas. O conflito entre a negação da Covid-19 e seu enfrentamento gerou consequências evidentes nos atritos entre presidente e governadores, e, de forma menos evidente, também permeia os corredores das repartições públicas.

Essa disputa entre políticos e burocratas, que não é nova, ficou mais evidente e crítica durante o Governo Bolsonaro, especialmente no último ano. Isso porque cabe à burocracia pública operacionalizar as decisões políticas e, ao mesmo tempo, garantir continuidade e funcionamento do Estado. Frente a um governo negacionista e com decisões muitas vezes questionáveis, parte da burocracia tem agido de forma insubordinada, tocando o funcionamento da máquina à parte das decisões presidenciais.

Até que ponto esta insubordinação é indesejada em uma democracia? Ou seria uma legítima manifestação do funcionamento burocrático frente a governos disfuncionais? Em crises como a que vivemos, deveria existir uma gestão pública vigilante, que antecipa problemas complexos e busca contribuir para a solução. Esse é o principal argumento que eu e Marcelo Marchesini trazemos para o livro “Legados de uma Pandemia”, organizado por Laura Muller Machado. Ao longo do nosso capítulo, discutimos três elementos que mostram como a pandemia estimulou essa gestão pública vigilante, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo.

De forma resumida, um primeiro elemento é a busca dos Estados nacionais em adquirir e usar dados populacionais. Medidas como rastreamento de contatos e monitoramento de circulação aumentam a capacidade dos governos de tomar decisões com base em evidência, mas impactam na liberdade e privacidade dos indivíduos. Um segundo foco é a autonomia que burocracias têm ganho para constituir e operar arranjos de governança.

No Brasil, o funcionamento do SUS, do Butantan, da Fiocruz e da Anvisa frente à política são evidências deste processo. Fortalecidas, algumas organizações públicas conseguiram construir parcerias e desenvolver ações a partir de princípios próprios, o que certamente é uma virtude, mas que deveria ser limitada pela transparência e controle social. O terceiro e último elemento tem a ver com o papel dos profissionais da linha de frente dos serviços públicos, que ganharam inequívoca visibilidade e importância durante a pandemia. Lidando com governos disfuncionais, falta de diretrizes, recursos e suporte, esses profissionais se viram limitados na sua capacidade de entrega, porque ao contrário do que por vezes aconteceu, não estavam no centro das atenções dos governos.

Para fortalecer o Estado brasileiro e a gestão pública vigilante, o ideal seria que houvesse sistemas de políticas com arranjos colaborativos e controle social, além de uma valorização dos servidores públicos. Encontrar um meio termo entre política e burocracia seria uma forma de lidar com as disfuncionalidades atuais do Estado brasileiro. Afinal, se a política é inerente à democracia, a burocracia é inerente à legalidade e ao Estado de direito. O equilíbrio entre ambos é condição essencial para a construção de um Estado democrático de direito.

 

Sobre esse artigo

Gabriela Lotta é professora da EAESP FGV, coordenadora do NEB, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole e uma das autoras do livro “Legado de uma Pandemia”, que está sendo lançado neste dia 01 de março de 2021. O livro é gratuito em formato ebook.

Termos de uso

Todos os artigos de opinião já publicados na área aberta da Bori (e que, portanto, não estão sob embargo) podem ser reproduzidos na íntegra pela imprensa, desde que não sofram alterações de conteúdo e que os nomes e instituições dos autores sejam mencionados.

Ao usar as informações da Bori você concorda com nossos termos de uso.

Publicado na Bori em 24/2/2021, 7:46 – Atualizado em 1/3/2021, 7:20