Recife foi pioneira no Brasil ao criar, ainda nos anos 1980, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). A ideia era inverter a lógica das remoções: em vez de transferir populações pobres para conjuntos habitacionais distantes, o poder público deveria urbanizar onde elas já estavam, garantindo o direito à terra e o acesso aos serviços da cidade. No entanto, décadas depois, pouco se sabia sobre o impacto real dessas áreas na qualidade de vida dos moradores.
Um novo estudo brasileiro, publicado na revista Nova Economia, revela que a implementação das ZEIS em Recife gerou efeitos positivos no acesso à infraestrutura básica, como redes de esgoto e água encanada, mas falhou em transformar o interior das residências. A pesquisa foi conduzida por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) utilizando dados censitários e informações da prefeitura.
“As ZEIS representaram uma resposta de política pública à disputa pelo uso do solo urbano de qualidade em uma cidade cortada por rios e manguezais, onde esse recurso não é abundante”, explica Raul da Mota Silveira Neto, pesquisador da UFPE e um dos autores do estudo.
A análise aponta que o zoneamento garantiu que famílias de baixa renda permanecessem perto de oportunidades de emprego e serviços. Contudo, a melhoria parou “na porta de casa”. Indicadores como o número de banheiros por domicílio ou a eficiência da coleta de lixo não apresentaram mudanças significativas em comparação com áreas que não receberam o mesmo título legal.
“Não caberia diretamente ao zoneamento das ZEIS a solução da qualidade da habitação no interior das residências. Isto poderia melhorar indiretamente com a garantia da moradia e do acesso às oportunidades garantidas pela melhor localização”, pondera Silveira Neto.
O estudo também traz um alerta importante para a gestão pública. Embora a política tenha protegido os moradores contra a remoção, ela pode estar gerando efeitos colaterais no mercado imobiliário, como o aumento do preço da moradia para os pobres que vivem fora dessas zonas protegidas, devido à restrição de oferta de solo.
“Acho precipitada qualquer expansão das ZEIS antes de expandir a avaliação considerando outros impactos, como o preço da moradia e o custo de deslocamento na cidade”, defende o pesquisador.
Para o futuro das políticas urbanas, o estudo sugere que a prioridade não deve ser apenas a criação de novos “papéis” ou zonas legais, mas a universalização da infraestrutura básica para todos os moradores pobres, independentemente de estarem em uma ZEIS ou não. O foco deve ser garantir saneamento, coleta de lixo e transporte público de qualidade como um direito básico em toda a malha urbana.
