Na segunda-feira (20), a poucas semanas da COP30 no Brasil, o Ibama concedeu à Petrobras licença para perfurar um poço exploratório na Margem Equatorial, região em alto mar ao norte da foz do rio Amazonas. A autorização reacende o debate sobre os riscos da exploração de óleo em uma das regiões marinhas mais sensíveis e pouco conhecidas do planeta, que abriga ecossistemas como manguezais e sistemas recifais de profundidade e sustenta comunidades pesqueiras.
Para compreender melhor o que está em jogo, a Agência Bori conversou com Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e coordenador da Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano. Biólogo e doutor em Ecologia pela Unicamp, ele é especialista em governança e conservação marinha. Nesta entrevista, Turra discute as possibilidades de minimizar efeitos negativos para proteger a região da foz do Amazonas, garantindo a prosperidade socioeconômica e a saúde do oceano – que o pesquisador descreve como o “principal aliado da humanidade contra a crise do clima”.
Alexander Turra (arquivo pessoal)
Quais são as principais características da região da foz do Amazonas?
A Margem Equatorial brasileira tem escala gigantesca, abrange Maranhão, Pará e Amapá e se estende além das 200 milhas náuticas. Ela se relaciona com a foz do Amazonas — zona mais costeira, na qual não há perspectiva de exploração de petróleo — o que não elimina a preocupação dada a relevância da região para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos prestados por ela.
Quais os ecossistemas que compõem a região e qual o tipo de relação das comunidades que ali vivem com o oceano?
A região da foz do Amazonas concentra a maior faixa contínua de manguezal do planeta e abriga um amplo sistema recifal, com organismos que compõem a base de um ecossistema complexo que sustenta a produção de biomassa e a pesca na região. Essa biodiversidade também favorece o turismo, ainda pouco estruturado.
Do ponto de vista socioeconômico, as populações mais vulneráveis dependem diretamente de um ambiente saudável. Mesmo sem a exploração de óleo, a região já demanda novos esforços de preservação ambiental, inclusive para que o Brasil atinja ao menos 30% de áreas marinhas protegidas até 2030. Trata-se de uma região única no planeta, que integra a Amazônia Verde à Amazônia Azul: complexa, sensível e vulnerável, inclusive às mudanças do clima.
Diante da licença de perfuração obtida pela Petrobras, quais são as medidas necessárias para assegurar que a operação interfira o mínimo possível nos ecossistemas da região?
A discussão não se limita a um poço que vai ter a sua viabilidade avaliada: envolve horizonte de tempo e múltiplos blocos que podem vir a ser instalados. Os impactos e os riscos não ficarão apenas no mar. Na costa, por exemplo, será preciso implantar estruturas de suporte a essa atividade, como dutos, refinarias e tanques de armazenamento.
No cenário de uma eventual exploração de óleo na região, a comunidade científica defende medidas para criar resiliência, como novas unidades de conservação em áreas oceânicas. Áreas de proteção integral elevam os padrões operacionais das empresas e reduzem riscos à biodiversidade. É crucial formar um mosaico que integre áreas protegidas já existentes e novas, do interior dos rios ao estuário, da costa ao mar aberto.
Como assegurar a proteção das comunidades da região?
Primeiro, é fundamental fortalecer os diferentes sistemas de conhecimento na região, do tradicional ao científico. Uma proposta é criar o Instituto Nacional da Foz do Rio Amazonas, um observatório para transformar a ciência em políticas públicas voltadas a garantir um ambiente saudável e produtivo ao mesmo tempo. Segundo, deve-se ampliar a vigilância da Amazônia Azul, com instalação de sistema capitaneado pela Marinha para fortalecer o monitoramento da região – de vazamentos de óleo à pesca ilegal.
Terceiro, é necessário fortalecer o tecido social e as instâncias participativas para planejar e fiscalizar o uso dos royalties, que devem ser empregados com propósito e transparência. Com o empoderamento das comunidades, a eventual riqueza proporcionada pelo óleo pode se converter em prosperidade distribuída de forma mais equitativa. É fundamental que o desenvolvimento da região seja pensado de forma integrada, considerando os diferentes grupos de interesse e uma economia do mar sustentável.
Às vésperas da COP30, a notícia do início das operações de um projeto que tem como objetivo a produção de combustíveis fósseis traz mais dúvidas sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa. Quais são as principais consequências para o oceano?
O oceano é o principal aliado da humanidade contra a crise do clima – na mitigação e na adaptação. Para cumprir esse papel, o oceano precisa estar com a sua biodiversidade preservada e funcionando adequadamente. Sem o oceano estar saudável, nossa luta contra as mudanças climáticas vai ser perdida. A discussão sobre a exploração de óleo na região requer cautela, portanto. Os riscos não estão associados somente a uma plataforma de exploração a 500 km da foz do Amazonas. A cadeia de operações traz diversos outros efeitos, inclusive a especulação imobiliária na costa.
O Brasil tem optado por explorar petróleo, sob o argumento de reduzir a dependência externa de combustíveis e garantir sua soberania em um cenário internacional de incertezas. Essa lógica geopolítica, porém, contrasta com a agenda climática, que requer a transição para fontes renováveis, como eólica e solar. Além dos impactos ambientais relacionados à atividade petroleira, há ainda o agravante de que a exploração tende a prolongar e ampliar, no futuro, as emissões de gases de efeito estufa.
Por que é importante que o oceano esteja em pauta na COP30 com a mesma importância de outros ecossistemas?
Mais emissões significam elevação do nível do mar, aquecimento e acidificação da água e eventos extremos mais frequentes e intensos. Isso afeta ocupações humanas e biodiversidade – inclusive estoques pesqueiros que migram em função do aquecimento.
Para frear esse processo, é preciso pactuar medidas de sequestro e estoque de carbono: reflorestamento e restauração de manguezais, além da manutenção da qualidade do oceano para que ele siga capturando e estocando carbono. É um compromisso que o Brasil pode liderar e a COP30 pode consolidar. Entretanto, mais importante ainda, é não emitir mais carbono para a atmosfera, o que a exploração de óleo certamente ocasionará. Esse é o dilema com o qual o Brasil precisa lidar. Como o país pode desejar liderar o movimento de redução das emissões globalmente, prevendo ampliar a exploração de combustíveis fósseis?
