As políticas públicas são um instrumento essencial para transformar a relação da sociedade brasileira com o oceano – e as evidências científicas participam de todas as etapas de construção dessas políticas, desde a identificação dos problemas que exigem intervenção do Estado até o planejamento e a execução de ações que beneficiem a natureza e a população local. Para que o processo seja inclusivo e eficiente, é fundamental que o poder público assegure, ainda, a participação das comunidades impactadas na tomada de decisões.
Exemplos dessa dinâmica são o Pagamento por Serviços Ambientais e o seguro-defeso. O primeiro instrumento remunera pessoas e grupos por ações de conservação e recuperação ambiental, incentivando a continuidade de modos de vida sustentáveis, sobretudo entre povos e comunidades tradicionais. Já o segundo é um benefício pago a pescadores durante períodos de restrição à atividade, definidos com base em dados científicos como épocas de desova, padrões de migração e importância ecológica das espécies.
Essa análise integra a publicação “Uma introdução às políticas públicas para o oceano no Brasil”, lançada na quarta (22) por pesquisadores da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano e do Programa de Políticas Públicas do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. O livro explica diferentes tipos de políticas públicas, principais atores envolvidos na sua implementação e exemplos de iniciativas voltadas à proteção do oceano no Brasil.
Segundo a oceanógrafa e pesquisadora Monique Torres Queiroz, uma das organizadoras, trata-se de um material didático pensado inicialmente para aproximar estudantes de graduação e pós-graduação em Oceanografia no Brasil de conceitos sobre gestão marinha. “Embora o curso seja tradicionalmente estruturado em quatro grandes áreas, biologia, física, geologia e química, sentimos falta de conteúdos que expliquem como o oceano e a zona costeira são governados e como as decisões sobre esses ambientes são tomadas”, contextualiza. Ao apresentar essa discussão em uma linguagem simplificada, porém, a equipe avalia que a publicação pode alcançar outros atores interessados no tema – de cientistas a gestores públicos.
Com um litoral de mais de 10 mil quilômetros e muitas atividades econômicas vinculadas ao mar, como turismo, pesca e transporte, o país ainda vê barreiras na participação de comunidades pesqueiras, ribeirinhas e tradicionais em espaços de decisão – ocupados por setores com maior capacidade de organização, recursos e influência, segundo avalia Torres.
Para a pesquisadora, é necessário ampliar o acesso à informação, além de incluir e empoderar esses grupos na implementação das políticas públicas. “São justamente essas populações que convivem diariamente com o ambiente costeiro e acumulam conhecimentos fundamentais para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes, porque conhecem as problemáticas e sentem as consequências das políticas tomadas”, observa.
A publicação dialoga com a Década do Oceano, iniciativa da ONU realizada até 2030 para conscientizar a sociedade sobre a contribuição da ciência oceânica nas ações de desenvolvimento sustentável.
Torres explica que as políticas apresentadas no material já contam com participação consolidada da comunidade científica desde o diagnóstico de problemas até a avaliação dos resultados, passando pela elaboração e implementação. “Ainda assim, existe espaço para ampliar a incorporação do conhecimento científico, especialmente por meio de sistemas de monitoramento contínuo, indicadores socioambientais e da integração entre ciência e conhecimentos locais. Quando pesquisadores, gestores e comunidades trabalham de forma articulada, as políticas públicas tendem a ser mais bem fundamentadas e adaptativas”, finaliza a pesquisadora.
