As decisões fiscais influenciam no combate eficaz à criminalidade. Mais do que gastos em segurança pública do próprio estado, o que contribui para diminuir as taxas de homicídio é a transferência de verbas da União para os órgãos de segurança pública estaduais. É o que sugere estudo de pesquisadores da Fucape, Escola de Negócios do Espírito Santo, publicado na quinta (15) na revista científica “Cadernos Gestão Pública e Cidadania”.
O trabalho buscou entender se estados com uma boa gestão fiscal têm taxas de homicídio menores e quais fatores impactam na queda desta taxa. A análise foi feita com dados de 2015 a 2019 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Painel de Transferências Abertas +Brasil, do Ministério da Economia, além de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Para avaliar a situação fiscal dos estados, os pesquisadores criaram um Indicador de Gestão Fiscal Estadual, que mede a autonomia dos entes federativos, gastos com pessoal, liquidez e investimentos públicos.
As análises mostram que o aumento de despesas dos estados com segurança pública não reduziu a taxa de homicídios ao longo dos anos. Os estados do Piauí, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que mais investiram em segurança pública no período, não constam na lista de estados com mais redução de mortes do tipo. Além disso, os dados mostram que ter uma boa gestão fiscal não garante a queda de taxas de homicídio estaduais.
São Paulo conseguiu reduzir sua taxa de homicídio em 40% de 2015 a 2019 mesmo com redução de 14% no seu orçamento em segurança pública. O estado ostenta o segundo lugar com maior redução da taxa — atrás, apenas, do Ceará, que teve redução de 43% na taxa de homicídios.
Com relação aos fatores fiscais, em quatro anos, mais de R$ 2,7 milhões da União foram transferidos para órgãos de segurança pública estaduais. Esse mecanismo parece ter êxito na redução da criminalidade justamente por seguir critérios mais rígidos para uso da verba em comparação aos gastos de recursos próprios do estado. No trabalho, os pesquisadores ressaltam que é necessário cumprir uma série de requisitos para receber essa verba, como a prestação de contas, que impede que o recurso seja utilizado para outros fins — o que não acontece com as verbas do estado.
A diminuição de taxas de homicídio também pode ser explicada pelo investimento em educação e geração de empregos — hipótese que já havia sido comprovada por outros estudos. “Para cada ano de estudo adicional para a população entre 15 e 29 anos, reduzimos quatro homicídios por 100 mil habitantes”, explica Felipe Storch Damasceno, pesquisador da Fucape e autor do trabalho.
Para Damasceno, o estudo inova ao fornecer uma análise global das contas públicas estaduais e pode auxiliar em políticas públicas. “Ao compreender o que contribui para a diminuição dos índices de criminalidade, sobretudo a taxa de homicídios, é possível fornecer subsídios para a elaboração de estratégias e políticas públicas mais assertivas para o combate ao crime”, finaliza.