Os problemas verificados na Operação Lava Jato não resultaram em uma formulação de autocrítica institucional por parte do Ministério Público Federal (MPF), mesmo depois que os erros cometidos pela instituição foram evidenciados pela Vaza Jato, série de vazamentos de mensagens que revelaram colaborações indevidas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro).
Isso indica uma falta de capacidade de aprendizado da instituição, segundo sugere a pesquisa “Para ‘extirpar a corrupção da administração pública’: a autopercepção institucional do MPF no combate à corrupção e o caso da Operação Lava Jato”, assinada por Igor Rodrigues Costa, Pablo Holmes e Felipe Araújo Castro e publicada na Revista Direito GV. Costa e Holmes são da UnB e Castro é da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RN).
Com base em revisão de literatura sobre a Lava Jato e em entrevistas semiestruturadas com procuradores do MPF, os pesquisadores contrastam hipóteses explicativas sobre o papel da instituição no contexto da operação com a autopercepção dos integrantes da instituição envolvidos no evento.
Para isso, entrevistaram, entre 2020 e 2021, 50 procuradores da República que atuaram em operações de combate à corrupção, incluindo a Lava Jato em Brasília, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Procuradoria-Geral da República (PGR). A seleção dos respondentes foi feita com o método snowball sampling (amostragem em cadeia), e as respostas foram transcritas, tabuladas e tratadas de acordo com o método de análise de conteúdo para capturar discursos, argumentos e percepções dos atores.
Os resultados expostos no artigo trazem um diagnóstico sobre a cultura organizacional do Ministério Público Federal. Para a maioria dos promotores, o papel central do MPF seria o de “erradicar a corrupção”. Essa função, não prevista na Constituição Federal, é reafirmada pelos entrevistados mesmo após a instituição enfrentar retaliações e encontrar ilegalidades no âmbito da operação Lava Jato.
Para Castro, as respostas indicam a ausência de reflexão crítica por parte dos promotores. “Se as condições de possibilidade da operação se repetirem, provavelmente teremos a repetição dos mesmos erros, já que as entrevistas indicam que não houve aprendizado”, diz.
Uma linha majoritária de pesquisadores acadêmicos de ciência política argumenta que o desenho institucional do MPF não tem qualquer forma de accountability, a prestação de contas para a sociedade sobre suas ações — o que seria um problema.
Além disso, a instituição transformou sua missão, de defesa de direitos fundamentais, coletivos e difusos para a de combate à corrupção. Essa alteração de identidade, mais a regra informal de escolha do procurador-geral da República e o ambiente político, são fatores que favoreceram o surgimento da Lava Jato.
Os entrevistados concordam com o diagnóstico do panorama no qual se insere o MPF e que ajudou o surgimento da operação. No entanto, discordam da avaliação crítica sobre os problemas do modus operandi da Lava Jato e rejeitam a necessidade de autocrítica institucional.
