Ideias preconceituosas sobre pesca e pescadores artesanais influenciaram ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente sobre pesca artesanal no estado do Rio Grande do Sul. Constatado por estudo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade de São Paulo (USP), o uso de estereótipos que retratam pescadores como ignorantes e adeptos de práticas predatórias danosas ao meio ambiente dificulta a criação de propostas eficazes e justas de regulamentação do setor. A análise está publicada em artigo científico da edição de sexta (23) da revista “Ambiente & Sociedade”.
Os pesquisadores investigaram estereótipos sobre pesca artesanal contidos em publicações científicas ligadas a técnicos que participaram da formulação da Instrução Normativa Conjunta de 2004 sobre a atividade de pesca no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, implementada durante a gestão da ministra do meio ambiente Marina Silva, no governo Lula. Com um levantamento bibliográfico e entrevistas com seis profissionais que participaram da criação da política, eles identificaram 22 documentos científicos ligados aos técnicos participantes, como artigos científicos, teses e livros.
A imagem estereotipada que estes técnicos tinham sobre as comunidades pesqueiras influenciaram a construção da norma. A pesquisa identificou nove tipos de discursos negativos sobre os pescadores artesanais nestes documentos. Eles descrevem esses sujeitos como brancos, totalmente dedicados à pesca, ignorantes, avessos a mudanças, desordeiros, isolados, ineficientes, competitivos e adeptos de práticas predatórias danosas ao meio ambiente.
Para o pesquisador Gustavo Goulart Moreira Moura, da UFPA e autor do estudo, a criação desse perfil negativo sobre pescadores não é uma coincidência isolada e, muito menos, uma prática nova. “A construção de uma imagem depreciativa desses grupos sociais se inicia no século XIX, se consolida ao longo do século XX e continua a vigorar no século XXI, pois é parte de um projeto de destruição de territórios tradicionais, de conquista dos mares por meio da modernização capitalista da pesca”.
O trabalho enfatiza que utilizar discursos baseados em estereótipos negativos sobre a pesca artesanal para a formulação de normas pode levar à reprodução de discursos de ódio contra comunidades pesqueiras e, também, gerar ações que limitam seu acesso a territórios. “Esta lógica vai subsidiar políticas públicas feitas de forma autoritária, violenta e restritiva, porque os povos e comunidades tradicionais de pesca são vistos como ignorantes, marginais e destruidores do meio ambiente”, relata Moura.
De acordo com Moura, a reformulação da INC 2004 vem sendo discutida há algum tempo, mas ainda não foi efetivada. Um dos problemas da norma apontados pelo pesquisador é a sua falta de dinamismo, que não acompanha a rotina da pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos. “As comunidades tradicionais têm um sistema de manejo da pesca com abertura e fechamento de safras flexível baseada nas condições ambientais e na localidade ano a ano, ao contrário do que propõe a norma”.
O trabalho destaca a importância de se levar em conta os conhecimentos tradicionais de pescadores na elaboração de leis e normas mais equitativas e eficientes. O esforço passa por quebrar estereótipos sobre estas comunidades, o que requer, segundo Moura, uma ação coordenada entre setores da sociedade. “Por exemplo, é preciso sensibilizar a grande mídia para não espalhar preconceitos contra esses grupos sociais e para ajudar a cobrar dos tomadores de decisão a elaboração de leis sejam feitas dentro do marco dos direitos humanos. Os tomadores de decisão deveriam escolher consultores que compartilhem valores compatíveis com o Estado Democrático e de Direito”, conclui.
