O mercado voluntário de carbono é um mecanismo importante para conter o aquecimento global, ao estimular países e empresas a diminuírem suas emissões de carbono por meio de sua precificação. Em relatório lançado nesta quarta (26), o Grupo Consultivo para a Crise Climática (CCAG) alerta que princípios científicos e transparência devem embasar as definições do que deve ser considerado no crédito de carbono — e pode servir para orientar a discussão sobre o tema. Essa é uma das pautas prioritárias do Senado neste ano.
O relatório faz parte de uma série de análises feitas de forma independente pelo CCAG – e divulgadas, em primeira mão, para jornalistas brasileiros pela Agência Bori. O grupo reúne 15 especialistas do clima de dez países diferentes, com a missão de impactar na tomada de decisão sobre a crise climática.
A ideia do relatório é construir confiança no mercado voluntário de carbono que, segundo os especialistas, atualmente tem limites de ação na redução de emissões de carbono. Para isso, o texto aponta sete recomendações principais que vão além dos princípios de compensação de carbono estabelecidos pela Universidade de Oxford (Reino Unido) — e descreve um roteiro para o mercado voluntário de carbono superar críticas recentes e reconstruir sua confiança por meio da ciência.
Algumas ideias envolvem apoiar projetos que proporcionem reduções reais de emissões de carbono e redistribuir financiamento e benefícios para comunidades locais onde os projetos estão baseados.
“O mercado voluntário de carbono tem o potencial de fornecer cobenefícios para comunidades locais no Sul Global, criando riqueza para áreas que mais precisam de recursos na transição para o zero líquido”, ressalta a pesquisadora da UnB Mercedes Bustamante, membro do CCAG. “Mas cabe a nós garantir que o sistema seja mais rigoroso e capaz de fornecer os resultados prometidos, e financiar a transição para energia limpa de forma equitativa.”
O relatório enfatiza a necessidade de regulamentação internacional e estadual para garantir a qualidade dos créditos e, também, para assegurar que as organizações tomem todas as medidas viáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa antes de entrarem no mercado voluntário de carbono.
O CCAG sugere aplicar princípios científicos rigorosos em medições, monitoramento e relatórios para reformar o atual mercado voluntário de carbono, para assim aproveitar todo o potencial do instrumento para fazer uma contribuição aos esforços climáticos. No relatório, também estão definidos limites para o uso legítimo de créditos de carbono — que, segundo os especialistas, não podem ser usados para deixar a remoção de carbono e a preservação do sumidouro de carbono, que são depósitos naturais que capturam e absorvem o carbono, sob responsabilidade do mercado.
Da mesma forma, os sumidouros de carbono, ou seja, o carbono “verde”, não podem compensar significativamente as emissões de carbono “preto” (ou seja, gases de efeito estufa).
O grupo consultivo também recomenda o estabelecimento de órgãos de supervisão independentes em nível nacional, regional e global para regular e padronizar créditos de carbono com base na qualidade e desempenho, em vez da quantidade de compensações.
“Não podemos nos dar ao luxo de jogar dinheiro em iniciativas que não funcionam”, ressalta Bustamante. “É um objetivo nobre fornecer aos países mais fundos para proteger a natureza, mas eles não podem ser usados como uma forma de concentrar riqueza nas mãos de poucos novamente.”