Na contramão do aumento do número de casos no meio rural, o acompanhamento dos conflitos por recursos hídricos no Brasil carece de metodologias adequadas, sistematização e levantamentos regulares. As conclusões publicadas na sexta (10) na revista “Desenvolvimento e Meio Ambiente” são de um trabalho de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e traz informações relevantes sobre o papel da legislação brasileira na gestão da água.
A equipe de pesquisa explorou documentos, leis e plataformas de registros virtuais de conflitos por recursos hídricos nas últimas duas décadas para embasar uma reflexão sobre como as leis brasileiras tratam o tema. Eles partiram do princípio de que o surgimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que lidam com questões como a pobreza e o meio ambiente, poderiam ter um impacto neste monitoramento.
“Os estudos revelam lacunas e não há iniciativas dos governos e instituições em manter pesquisas e plataformas de registro e difusão de informações sobre os conflitos”, observa Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.
A pesquisa utilizou dados secundários, organizados pela primeira vez para o estudo, obtidos de plataformas e sistemas públicos de registros. Por não serem contínuos, esses registros nem sempre retratam a realidade. O estudo destaca os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 2002 catalogou quase 3 mil conflitos pela água, motivados pela diminuição do acesso, destruição ou poluição de recursos hídricos e o não cumprimento da legislação ambiental.
Os dados da CPT apontam um aumento de 481% no número de casos no Brasil entre 2005 e 2021, sendo que 87% dos eventos se concentram nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte. O pico no número de conflitos foi observado no ano de 2019, impulsionado pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, que além de mortes e centenas de desabrigados, ocasionou a falta de acesso à água tratada para a população.
A escassez de registros sistematizados sobre conflitos pela água persiste e preocupa os pesquisadores. E, a fim de favorecer o seu monitoramento e mitigação, os autores trazem à tona a necessidade de articular forças entre os estados brasileiros e entre países sul-americanos para promover uma gestão da água que ultrapasse as fronteiras. “As iniciativas da ONU preveem cooperação internacional como caminho para o desenvolvimento sustentável, mas ainda há grandes desafios. É preciso somar esforços entre ministérios, fornecer suporte financeiro, intensificar a fiscalização e fazer cumprir a lei”, explica Santos.
A equipe pretende continuar monitorando os conflitos pela água no Brasil nos próximos anos, com foco em estudos e propostas de ações de autoridades e usuários da água. Para incentivar futuros trabalhos, o grupo defende a criação de uma plataforma governamental que contemple dados nacionais primários sobre todos os tipos de conflitos pela água no Brasil. Enquanto isso não acontece, a estratégia é lidar com o assunto por meio de abordagens alternativas.
“Os próximos passos da equipe são os de continuar dando suporte à implementação das leis e dos ODS no Brasil, com a difusão de dados e estudos sobre o tema, além de participar de todas as esferas possíveis que abordem a questão”, conclui Santos.