O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é eficaz na redução da insegurança alimentar e da pobreza rural. É o que aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e instituições parceiras publicado na revista científica “Desenvolvimento e Meio Ambiente” nesta segunda (1). Segundo o artigo, o acesso ao programa do governo brasileiro aumentou a renda bruta média anual dos agricultores familiares em 24% em oito anos. O impacto do programa foi ainda maior nos 10% mais pobres, que tiveram um aumento de 45% na renda média.
O trabalho teve como objetivo estimar a influência do Programa de Aquisição de Alimentos na renda bruta agrícola e na diversidade de cultivos de agricultores familiares que acessaram à principal modalidade do programa, a Compra com Doação Simultânea. Criado em 2003, o programa fomenta a agricultura familiar através de compras dos alimentos de produtores locais e a distribuição deles para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, entidades da rede socioassistencial, como CRAS e CREAS, e equipamentos como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Para isso, os pesquisadores levantaram dados de 2009 a 2017 da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e identificaram 43.819 unidades familiares que fornecem produtos para o PAA de um total de 3.897.408 estabelecimentos registrados no Censo Agropecuário de 2017.
Segundo o artigo, o impacto observado na renda está associado à entrada dos agricultores familiares no programa. Antes, suas rendas de produção bruta eram semelhantes às de agricultores familiares que não aderiram ao PAA. O aumento médio na renda observado pelo estudo representa cerca de 7 mil reais ao ano por família.
Os pesquisadores também observaram um aumento na quantidade e diversidade de produtos comercializados e uma diminuição da renda bruta associada a somente um produto, indicando uma tendência menor à monocultura.
Segundo Regina Helena Rosa Sambuichi, pesquisadora do Ipea e uma das autoras do artigo, o programa traz benefícios para a comunidade em que os agricultores vivem. “Com a garantia de venda daqueles produtos, os agricultores têm uma tranquilidade maior para produzir alimentos que, de outra forma, seriam mais difíceis de vender no próprio município. Isso possibilita que o agricultor não só produza, por exemplo, mandioca, abóbora, feijão ou milho para a própria alimentação, como também incentiva a criação de feiras livres para a população local”, afirma.
A diversidade de produção cresceu mais entre os agricultores mais ricos. Uma explicação, segundo o artigo, é que agricultores de baixa renda já tendem a cultivar mais alimentos devido à produção para consumo próprio. Em unidades familiares de perfis socioeconômicos mais altos, há uma tendência à monocultura de soja, algodão ou milho, por exemplo, associadas a um maior retorno financeiro. Segundo Sambuichi, a garantia de venda ao PAA também é motivo para o aumento na diversificação dessa parcela dos agricultores.
Apesar do potencial e da estrutura burocrática consolidada nos 20 anos do programa, o alcance do PAA ainda pode ser aprimorado. Sambuichi observa que os cortes acentuados no orçamento do PAA nos últimos anos podem impactar o programa. “Essa redução limita o alcance geográfico do programa e o número de beneficiários, mas também ameaça a estrutura de governança criada para sua implementação e coloca todo o programa em risco”, completa a pesquisadora.